ACÓRDÃO Nº 1463/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de concessão das interessadas a seguir indicadas. 1. Processo TC-003.491/2026-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessadas: Dilma Sampaio Alves (071.***.***-18); Jacilda Beatriz do Espirito Santo (297.***.***-04); Jacilea do Socorro do Espirito Santo (817.***.***-72); Jacileine Carla do Espirito Santo (630.***.***-87); Jacira de Fatima do Espirito Santo (248.***.***-53); Lidia Duarte de Santana (022.***.***-36); Renata Soares Alves (076.***.***-10); Roberta Kele Soares Alves (079.***.***-43); Silvana Santos Barcelos (079.***.***-58); Simone Rodrigues de Araujo Santana (554.***.***-82); Vanilda Claudio de Freitas (723.***.***-49). 1.2. Unidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1463/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 641. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 27/03/2026