ACÓRDÃO Nº 1462/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1462/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso
I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem
como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar os atos de
concessão das interessadas a seguir indicadas.
1. Processo TC-002.861/2026-7 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Alderis Figueroa Rodrigues (510.***.***-97); Gessy Cecilia
de Carvalho Felix (469.***.***-00); Helenilda Fatima de Abreu Pereira (387.***.***-00);
Maria de Lourdes Campos Costa (087.***.***-68); Teresinha Cunha de Paula Marcondes
(542.***.***-72).
1.2. Unidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.