ACÓRDÃO Nº 1454/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1454/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c
os arts. 143, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno-TCU e o art. 7º, inciso
I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela Resolução-TCU 377/2025, bem
como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por unanimidade, em registrar o ato de
concessão do interessado a seguir indicado e expedir a determinação constante do item
1.7 abaixo.
1. Processo TC-001.957/2026-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Carlos Nogueira da Costa Junior (119.***.***-53)
1.2. Unidade: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(extinto)
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinar ao então Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações que ajuste o valor do provento pago ao valor encontrado por esta Corte
de Contas no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos do interessado, ressaltando a não
necessidade de envio de novo ato a este Tribunal de Contas.