ACÓRDÃO Nº 1453/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1453/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento
Interno/TCU e o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU 353/2023, na redação dada pela
Resolução-TCU 377/2025, bem como nos pareceres emitidos, ACORDAM, por
unanimidade, em registrar o ato de concessão abaixo relacionado, fazendo-se a seguinte
determinação sugerida nos pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.900/2026-9 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessada: Ana Crispim de Sousa (115.***.***-72)
1.2. Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
1.3. Relator: Ministro Jorge Oliveira
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinar ao Tribunal Superior do Trabalho que ajuste o valor do
provento pago ao valor encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de
Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade de envio de novo ato a este
Tribunal de Contas.