ACÓRDÃO Nº 1436/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1436/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.652/2025-5
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Eimar Bazilio Vaz Filho (309.***.***-34)
4. Unidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Leosmar Moreira do Vale (OAB/DF 30.532),
representando Eimar Bazilio Vaz Filho
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Eimar
Bazilio Vaz Filho contra o Acórdão 6.126/2025-2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal
negou registro ao seu ato inicial de aposentadoria;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 8/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1436-
08/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.