ACÓRDÃO Nº 1433/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1433/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.682/2022-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Agravo (em Tomada de Contas Especial)
3. Agravante: Scal Plataforma de Tecnologia de Serviços em Saúde Ltda.
(18.758.067/0001-55)
4. Unidade: Administração Regional do Sesc no Estado do Ceará
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Marcus de Paula Pessôa (OAB/CE 5.060), representando
Scal Plataforma de Tecnologia de Serviços em Saúde Ltda.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o agravo interposto por Scal Plataforma de
Tecnologia de Serviços em Saúde Ltda. ME contra despacho que não conheceu de recurso
de reconsideração interposto pela referida empresa contra o Acórdão 1.203/2025-2ª
Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 277, inciso
V, e 289 do Regimento Interno do TCU, em:
9.1. conhecer do agravo, para, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta deliberação à agravante e aos demais responsáveis.
10. Ata n° 8/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1433-
08/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.