ACÓRDÃO Nº 1425/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1425/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 017.113/2020-2
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Associação Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento
Ambiental (04.747.735/0001-34) e José Eduardo Matsumura Tundisi (108.***.***-10)
4. Unidade: Financiadora de Estudos e Projetos
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Euler de Miranda Fajardo (OAB/DF 10.092) e Livia
Netto Novak de Assis (OAB/RJ 105.506), representando José Eduardo Matsumura Tundisi
e Associação Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental; Daniel
Barbosa Palo (OAB/SP 146.003), Rui Higashi (OAB/SP 144.035) e outros, representando
Jose Galizia Tundisi
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam recursos de
reconsideração interpostos pela Associação Instituto Internacional de Ecologia e
Gerenciamento Ambiental (Aiiega) e por José Eduardo Matsumura Tundisi, contra o
Acórdão 5.453/2025-2ª Câmara, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares as suas
contas, com imputação de débito e multas;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, nos termos dos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992 e ante as razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração e, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. comunicar esta deliberação aos recorrentes e à Financiadora de Estudos e
Projetos.
10. Ata n° 8/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1425-
08/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.