ACÓRDÃO Nº 1423/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1423/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.165/2025-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessado: Manoel Joarez de Souza (058.***.***-72)
4. Unidade: Fundação Nacional dos Povos Indígenas
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal)
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo que trata do ato inicial de
aposentadoria de Manoel Joarez de Souza, no cargo de Técnico de Indigenismo da
Fundação Nacional dos Povos Indígenas, submetido à apreciação do Tribunal de Contas da
União para fins de registro;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 71, inciso III,
da Constituição Federal, nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, nos arts.
1º, inciso VIII, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, e no art. 7º, inciso
II, da Resolução-TCU 353/2023, em:
9.1. determinar o registro com ressalva do ato de aposentadoria de Manoel
Joarez de Souza; e
9.2. comunicar esta deliberação ao interessado e à Fundação Nacional dos
Povos Indígenas.
10. Ata n° 8/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1423-
08/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.