ACÓRDÃO Nº 1420/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1420/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.346/2025-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Paulo Leite Sampaio (214.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em virtude
da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria-TCU nº 11-SEAE, de
20/3/2026).
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Bryan Douglas Santos Pastore (59683/OAB-DF),
representando Paulo Leite Sampaio.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de Pedido de Reexame
do Acórdão 5.491/2025-TCU-2ª Câmara referente ao ato de concessão de aposentadoria
do Sr. Paulo Leite Sampaio, emitido pelo Departamento de Centralização de Serviços de
Inativos e Pensionistas.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, com fundamento nos arts. 33
e 48 da Lei n° 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente Pedido de Reexame e, no mérito, dar-lhe
provimento, de forma a tornar insubsistente o Acórdão 5.491/2025-TCU-2ª Câmara;
9.2. ordenar o registro do ato de aposentadoria do Sr. Paulo Leite Sampaio,
com fundamento no art. 7º, inciso I e § 1º, da Resolução-TCU 353/2023; e
9.3. dar ciência desta deliberação ao recorrente e ao Departamento de
Centralização de Serviços de Inativos e Pensionistas, destacando que o Relatório e o Voto
que a fundamentam podem ser acessados por meio do endereço eletrônico
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 8/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1420-
08/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).