ACÓRDÃO Nº 1404/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1404/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 000.247/2024-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19).
3.2. Responsável: Evando Magal Abadia Correia Silva (521.***.***-00).
3.3. Recorrente: Evando Magal Abadia Correia Silva (521.***.***-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Caldas Novas - GO.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro João Augusto Ribeiro
Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Rodrigo Mota Nóbrega (22176/OAB-GO) e Pedro
Nunes Nobrega (4183/OAB-GO), representando Evando Magal Abadia Correia Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração interpostos por
Evando Magal Abadia Correia Silva contra o Acórdão 8/2026-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta decisão ao embargante.
10. Ata n° 8/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1404-08/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.