ACÓRDÃO Nº 1402/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1402/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 019.494/2023-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Ally-wii Artes Ltda (03.619.162/0001-09); Inês Vital Brasil
Lampreia (398.***.***-20).
4. Unidade Jurisdicionada: Agência Nacional do Cinema (Ancine).
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Frederico de Moura Leite Estefan (079995/OAB-RJ),
representando Ally-wii Artes Ltda. e Teresa Vital Brasil Lampreia Matarazzo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
1.023/2025-TCU-2ª Câmara, retificado pelo Acórdão 4.729/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts.
32, inciso I; e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração, para, no mérito,
negar-lhe provimento; e
9.2. comunicar este acórdão às recorrentes.
10. Ata n° 8/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1402-08/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.