ACÓRDÃO Nº 1401/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1401/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 023.015/2020-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados: Ângela Salgado Santoro (371.***.***-59); Catarina Maria de
Lima Pimentel Pereira Gil (845.***.***-91); Clelio Ney Massena Fortuna (472.330.797-
49); Dalva Neide de Medeiros Correia (259.***.***-00); Fernando Werly Soares
(392.***.***-53); Joao Alberto Madeira (422.***.***-06); Marcia Martins Mendonca da
Conceiçao (620.***.***-15); Rosimeri Henriques Cyrne (598.***.***-91); Tania Marcia
Dias Ramos Loureiro (608.***.***-91); Valdeci Goncalves Guimaraes (453.684.737-
53).
4. Unidade jurisdicionada: Ministério da Saúde.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão
de aposentadoria emitido pelo Ministério da Saúde em favor de Fernando Werly
Soares,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento no art.
71, inciso III, da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, 39, inciso II, e 45 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. levantar o sobrestamento destes autos;
9.2. reconhecer o registro tácito do ato de concessão de aposentadoria de
Fernando Werly Soares (e-pessoal 10.772/2019) em 15/5/2025;
9.3 determinar à AudPessoal que dê imediato início aos procedimentos
destinados à revisão de ofício do ato de concessão de aposentadoria de Fernando
Werly Soares, nos termos do subitem 9.2.1 do Acórdão 122/2021-TCU-Plenário,
relatado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues;
9.4. determinar ao Ministério da Saúde que encaminhe ao TCU o
comprovante de notificação ao interessado do inteiro teor desta deliberação, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta decisão, nos termos do art. 4º, § 2º, da
Resolução TCU 360/2023;
9.5. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 8/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 24/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1401-08/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.