SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 64/2026

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 64/2026
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 26, 27, 28 E 29 DO MÊS DE JANEIRO/2026
(Complementar à Publicada no DOU de 13/3/2026, Seção 1, p. 46)
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.000194/2016-12. Parecer: CNE/CES 64/2026. Relatora:
Elizabeth Regina Nunes Guedes. Interessado: Conselho Nacional de Educação/Câmara de
Educação Superior - Brasília/DF. Assunto: Reexame do Parecer CNE/CES nº 443, de 3 de
julho de 2024, que tratou da revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos
de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura. Voto da Relatora: Voto, em
sede de reexame, pela reforma do Parecer CNE/CES nº 443, de 3 de julho de 2024, e
manifesto-me favoravelmente à aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para os
Cursos de Graduação em Enfermagem, bacharelado e licenciatura, na forma deste Parecer
e do Projeto de Resolução, anexo, do qual é parte integrante, por entender que o texto
preserva a competência normativa do Conselho Nacional de Educação, assegura a
qualidade da formação em Enfermagem e se encontra em plena conformidade com a
legislação educacional vigente. Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de
novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente
produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado pelo
Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos
interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
Brasília, 25 de março de 2026
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário Executivo