RESOLUÇÃO CISB Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO CISB Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Recomenda a aprovação do Plano Nacional de
Saneamento Básico, revisão ano base 2022.
O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO BÁSICO - CISB, no exercício das
competências previstas nos arts. 53-B e no art. 52, § 2º da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro
de 2007; e no art. 2º, inciso VI, do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Fica recomendada ao Presidente da República a aprovação do Plano
Nacional de Saneamento Básico - revisão ano-base 2022, por meio de decreto.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
Presidente do Comitê