RESOLUÇÃO Nº 16.642, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/03/2026

RESOLUÇÃO Nº 16.642, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.006050/2026-33. Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul -
Distribuidora de Energia S.A. , CNPJ nº 15.413.826/0001-50. Objeto: Declarar de utilidade pública,
para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superície de 6.100
(seis mil e cem) metros quadrados, necessária à implantação da SE 34,5/13,8 kV Maracajú
Cachoeira, localizada no município de Maracajú, Mato Grosso do Sul. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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