RELAÇÃO Nº 168/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jose Silvestre Filho - 846030/20 - Not.51/2026 - R$ 10.515,33 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora DESPACHO
RELAÇÃO Nº 168/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 26/03/2026