RELAÇÃO Nº 161/2026 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP "Mps Minerações Reunidas Ltda Me Isabella da Matta Morais e Wanderley Verissimo Barbosa" 830.608/2014 48054.931381/2021-12 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Coordenadora DESPACHO
RELAÇÃO Nº 161/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 26/03/2026