RELAÇÃO Nº 160/2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 26/03/2026

RELAÇÃO Nº 160/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
"Mps Minerações Reunidas Ltda Me Isabella da Matta Morais e Wanderley
Verissimo Barbosa" 830.608/2014 48054.931381/2021-12
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO