RELAÇÃO Nº 154/2026 Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242) Titular ANM NUP CAOLIM AZZI LTDA 832.917/1996 48054.930407/2026-10 LUCIANE SCOTO DA SILVA Coordenadora DESPACHO
RELAÇÃO Nº 154/2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 26/03/2026