PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.186, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-SC/MAPA Nº 1.186, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SANTA
CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução
Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, no art. 10 inciso II, da Instrução Normativa SDA
nº 30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.047603/2025-10,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a habilitação nº 1007/2025 da médica veterinária
DANIELA CAROLINI SAVI, inscrito no CRMV-SC nº 15266, para fins de execução de
atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal, no estado de Santa Catarina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1007, de 16 de Setembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
IVANOR BOING