PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 136, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 136, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no
uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria-
Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, e o disposto nos arts. 40 e 49 do
Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o
disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, no art. 1º
da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do
Processo nº 21038.000170/2026-84, resolve:
Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária TATIANE RIBEIRO FREIRE,
inscrita no CRMV-PI sob o nº 02300-VS, para emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA para animais aquáticos, oriundos do estabelecimento empresa
Grupo Carapitanga, com sede em Luís Correia no estado do Piauí, observadas
as normas e dispositivos legais em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALYSSON SILVA PÊGO
Superintendente