PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 514, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 514, DE 24 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições que lhe confere os Arts. 40 e 49 do Decreto nº 12.642, de
1º de outubro de 2025 , tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 22, de 20
de junho de 2013, e considerando o processo 21018.003568/2022-87 resolve:
Art. 1º - Cancelar a habilitação do Médico Veterinário Gilmar da Silva Machado
inscrito no CRMV ES nº 2539 para emitir Guia de Trânsito Animal - GTA para aves no
município de Santa Maria de Jetibá, concedida através da Portaria 18 de 22 de dezembro
de 2022, publicada no DOU de 26 de dezembro de 2022.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA