PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 887, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SFA-BA/MAPA Nº 887, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO
ESTADO DA BAHIA, no uso da competência conferida no art. 40 e no art. 49
do Anexo I ao Decreto Nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista
o disposto no art. n° 262 da Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, do
Ministério da Agricultura e Pecuária, no Art. 4º, da Instrução Normativa nº 6,
de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de 30 de junho de
2023, e o que consta do processo nº 21012.002724/2026-76, resolve:
Art. 1º Habilitar a Médica Veterinária GLEIZER POLIANA DA SILVA DOS
SANTOS, inscrita no CRMV-BA sob o nº 07638-VP, para fins de colheita e envio
de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo,
conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo,
no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES