PORTARIA SEFIC/MINC Nº 172, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
247410 - Samuel de Saboia: Introdução ao Infinito
SZTUTMAN ARTE E TECNOLOGIA LTDA
Resumo do Projeto: O projeto "Introdução do Infinito" visa organizar e apresentar a
exposição de Samuel de Saboya, proporcionando ao público uma experiência única.
Esta exposição combina uma seleção curatorial das obras do artista com uma imersão
em arte e tecnologia.
Redução: R$
Ministério da Defesa
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA (ITA) Nº 32 - DFPC/COLOG, DE 20 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre as características dos equipamentos
para visão noturna ou termal classificados como
Produtos Controlados pelo Exército e seus critérios
de classificação e dá outras providências.
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, no uso das
atribuições previstas no art. 15 do Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo
Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, no art. 56, inciso XVII das Instruções Gerais
para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, aprovadas pela Portaria do
Comandante do Exército nº 1.757, de 31 de maio de 2022, Comandante do Exército; e
considerando o que consta nos autos do processo 64474.016433/2025-50, resolve:
Art. 1º Ficam estabelecidas as características dos equipamentos para visão
noturna ou termal que são classificados como Produtos Controlados pelo Exército (PCE).
Art. 2º Os equipamentos para visão noturna ou termal classificados como PCE
são aqueles que atendem ao menos um dos seguintes critérios mínimos:
I - para os equipamentos para visão noturna: ser de Geração 2 ou superior;
II - para os equipamentos para visão termal: ser do tipo passivo resfriado; ou
III - para os equipamentos para visão termal do tipo passivo: ter alcance maior
ou igual a 250 metros, segundo o critério de Johnson para detecção de alvos com 90% de
probabilidade.
§1º Os equipamentos com recurso de visão noturna ou termal da espécie
luneta são classificados como PCE "equipamento para visão noturna ou termal" do Anexo
I da Portaria nº 118 - COLOG, de 4 de outubro de 2019, independentemente dos critérios
estabelecidos nos incisos I, II ou III do caput.
§2º Os termos e expressões utilizados e relacionados aos critérios do caput
estão definidos no Anexo A desta ITA.
Art. 3º Os equipamentos para visão noturna ou termal que atenderem aos
critérios do art. 2º são classificados como PCE de uso restrito, como definido pelo inciso X,
§2º do art. 15 do Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030,
de 30 de setembro de 2019.
Parágrafo único. A aquisição dos PCE de que trata o caput dependerá de
autorização prévia do Comando do Exército, observados os procedimentos e requisitos
aplicáveis, podendo ser autorizada, para:
I - órgãos, instituições e corporações do art. 34 do Decreto nº 9.847, de 25 de
junho de 2019, mediante aprovação de planejamento estratégico;
II - órgãos, instituições e corporações não previstas no art. 34 do Decreto nº
9.847, de 25 junho de 2019, em caráter excepcional, de acordo com o §1º do art. 76 do
Regulamento de Produtos Controlados, aprovado pelo Decreto nº 10.030 de 30 de
setembro de 2019;
III - integrantes das Forças Armadas e dos Órgãos de Segurança e Ordem
Pública, quando autorizado pela instituição correspondente; e
IV - pessoas físicas com Certificado de Registro válido que exerçam atividade de
caça, para fins de apostilamento e uso vinculado à atividade, quando se tratar de luneta
com visão termal nos termos do art. 2º desta ITA.
Art. 4º Fica revogada a Instrução Técnico-Administrativa nº 27 - DFPC/COLOG,
de 8 de dezembro de 2022.
Art. 5º Esta Instrução-Técnico-Administrativa entra em vigor na data de sua
publicação.
Gen Bda ANDRÉ MONTEIRO GUSMÃO
ANEXO A
GLOSSÁRIO E DETALHAMENTO
I - CRITÉRIO DE JOHNSON: regra que relaciona a probabilidade de detectar um
objeto e a resolução efetiva do objeto imageado.
II - DETECÇÃO: capacidade de perceber um objeto em ambiente com luz
limitada, reduzida, distinguindo-o do cenário.
III - EQUIPAMENTOS DO TIPO ATIVO: dispositivos que iluminam o objeto com
um feixe de luz visível ou invisível e captam o feixe refletido por esse objeto. Esse tipo de
equipamento depende da luz emitida pelo iluminador e refletida para "ver" a cena. A
Figura 1 ilustra um exemplo de câmera do tipo ativa.
Têm como desvantagem: o curto alcance do feixe, baixo contraste térmico a
possibilidade de "denunciar a posição" do usuário através da luz, visível ou não, de seu
iluminador.
Figura 1 - Exemplo de câmera de circuito interno com iluminador NIR. 1_MD_26_001
IV - EQUIPAMENTOS DO TIPO PASSIVO: dispositivos que operam com
imageadores térmicos ou intensificadores de imagem de Geração 2 ou 3, a partir da
detecção da radiação intrínseca do cenário, na luz visível ou na faixa do
infravermelho.
No caso dos imageadores térmicos, estes são capazes de detectar,
reconhecer e identificar objetos em plena luz do dia ou na ausência de luz por meio
do calor emitido pelos objetos na faixa do infravermelho. A Figura 2 ilustra a aquisição
de imagem térmica em plena luz do dia por um equipamento do tipo passivo.
Figura 2 - Imagem térmica durante o dia. 1_MD_26_002
Os imageadores térmicos são capazes de captar a "trilha", a assinatura térmica
de um determinado objeto em um ambiente de escuridão total, como ilustra a Figura 3.
Figura 3 - Detecção, Reconhecimento e Identificação em ambientes de plena
escuridão. 1_MD_26_003
No caso dos intensificadores de imagem, estes são capazes de detectar,
reconhecer e identificar objetos em ambientes com baixa incidência de luz.
Alguns intensificadores de imagem são capazes de identificar mais detalhes
que os imageadores térmicos, no que tange à distinção das características e feições de
um objeto. No âmbito da Segurança Pública, por exemplo, um imageador térmico é
capaz de reconhecer qual arma, entre um grupo de armas, realizou disparos, porém,
a curtas distâncias, um intensificador de imagens pode distinguir o tipo da arma
empregada, seu modelo, como ilustra a Figura 4.
Figura 4 - Detalhamento das imagens. Imageador térmico, à esquerda;
Intensificador de imagens, à direita. 1_MD_26_004
Ambos os dispositivos descritos têm como sua principal vantagem não precisar de
iluminação adicional (ex: luz visível ou infravermelho), e, portanto, não "denunciam a posição"
do usuário.
V - EQUIPAMENTOS PARA VISÃO NOTURNA: em inglês, Night Vision Devices (NVD),
tratam-se de dispositivos eletro-ópticos que aprimoram a visão em ambientes com pouca ou
nenhuma luz.
São tipos de NVD: os intensificadores de imagens, os imageadores térmicos, os
sistemas integrados de visão noturna e as tecnologias iluminadoras que utilizam espectro
próximo ao do infravermelho.
Um equipamento para visão noturna pode realizar a detecção pode ocorrer de
duas formas: "ativa" e "passiva".
VI - EQUIPAMENTOS PASSIVOS RESFRIADOS: equipamentos cujos sensores
requerem ou empregam um conjunto ou sistema de arrefecimento, fazendo com que o sensor
opere em baixas temperaturas, e, dessa forma, diminuindo o ruído termicamente induzido da
cena detectada, elevando o contraste térmico, o que melhora o detalhamento e a qualidade da
imagem térmica gerada.
Seus sistemas de arrefecimento geralmente utilizam gases criogênicos liquefeitos,
permitindo que o sensor térmico opere em 77 Kelvin (-196 °C) ou menos.
São equipamentos mais sensíveis, e empregados para a geração de imagens
térmica em alta resolução, como ilustram as Figuras 5 e 6.
Figura 5 - Imagem térmica de uma roda girando. Geração por imageador passivo
resfriado, à esquerda; por imageador passivo, à direita. 1_MD_26_005
Figura 6 - Imagem térmica gerada por imageador passivo resfriado, quadros
superiores; gerada por imageador passivo, quadros inferiores. 1_MD_26_006
VII - IDENTIFICAÇÃO: capacidade de distinguir as suas características e discernir
um objeto, descrevendo-o em detalhes (exemplo: um homem de chapéu, um jipe, uma
casa, um cavalo, entre outros).
VIII - ILUMINADORES NIR (em inglês, Near Infrared - NIR): equipamentos que
fornecem uma fonte de luz externa para produzir imagens em ambientes com pouca
luminosidade.
Esses equipamentos operam em faixas de aproximadamente 810 nanômetros e
emitem um brilho avermelhado em ambientes que se aproximam da escuridão total,
quando o iluminador estiver diretamente voltado à linha de visada do objeto a ser
detectado.
Os NIR dependem de uma das três tecnologias: incandescente, quando a
iluminação é fornecida por bulbos de tungstênio halogenados, light emitting diode (LED) e
laser, que podem ser visíveis ou invisíveis ao olho nu.
A detecção dos iluminadores NIR ocorre da forma "ativa". A Figura 7 diferencia as
imagens adquiridas a "olho nu", por câmeras comuns e, por câmeras com iluminador NIR.
Figura 7 - Câmera com iluminador infravermelho. 1_MD_26_007
IX - IMAGEADORES TÉRMICOS: sensores que tem a capacidade de "ver" as
emissões na faixa do infravermelho.
São geralmente compostas de quatro componentes gerais: aparelho óptico,
uma matriz térmica focal de detecção (focal plane array - FPA), conjunto eletrônico para
processamento de vídeo e um visor.
O FPA é o componente primário comum para imageadores térmicos.
X - INFRAVERMELHO: uma faixa do espectro eletromagnético, não ionizante,
com comprimento de onda de 3.000 a 5.000 nanômetros ou 8.000 a 12.000 nanômetros
cuja frequência é menor que a luz vermelha e, portanto, não é perceptível ao olho
humano. Um esquema das faixas do espectro eletromagnético é ilustrado na Figura 8.
Figura 8 - Faixas do espectro eletromagnético. 1_MD_26_008
Energia térmica é emitida por todos os objetos acima do zero absoluto (0 K
(zero Kelvin)). Uma das formas de emissão dessa energia pode ser captada por um NVD do
tipo imageador térmico.
XI - INTENSIFICADOR DE IMAGENS (I2): são dispositivos que utilizam tecnologia
e componentes como os fotomultiplicadores que possibilitam a visibilidade em ambientes
com baixa incidência de luz.
Geralmente operam com imagens em tons na cor verde, verde-amarelo ou
brancas. A Figura 9 traz um exemplo de equipamento intensificador de imagens e a sua
imagem formada.
Figura 9 - Exemplo de intensificador de Imagens ocular e imagem adquirida. 1_MD_26_009
Os I2 são geralmente divididos em quatro categorias:
- Geração 0: detecta objetos a partir de emissão de luz invisível por
iluminadores NIR, que é refletida na cena e captada pelos instrumentos do sensor. Essa
forma de detecção é caracterizada como "ativa".
- Geração 1: detecta objetos a partir da captação da radiação emitida na faixa
da luz visível e infravermelho. Não precisam de fonte externa de iluminação. Essa forma de
detecção é caracterizada como "passiva".
- Geração 2: detecta objetos se valendo das mesmas formas de captação das
gerações anteriores, em ambientes com maior penumbra.
- Geração 3: detecta objetos da mesma forma como os da Geração 2. Seu
componente de captação é constituído de material mais sensível à luz emitida pelo
objeto.
XII - LUNETAS: sistemas ópticos para ampliar, direcionar ou aprimorar a
visualização de alvos, permitindo a observação, aquisição de alvos ou alinhamento de
pontaria.
XIII - MICROBOLÔMETRO: um tipo de FPA. Sensor típico dos equipamentos de
visão termal "passiva". Não precisam de resfriamento.
Os microbolômetros são sensores que, resumidamente, convertem estímulo
físico advindo da radiação térmica e o converte em sinal elétrico para a produção de
imagens térmicas em um visor.
XIV - RECONHECIMENTO: capacidade de examinar um objeto, classificando-o
(exemplo: animal, humano, veículo terrestre, veículo aquático, entre outros).
XV - SENSOR: um dispositivo que fornece uma saída útil como resposta a uma
medida específica.
Um sensor recebe um estímulo físico e o converte em um sinal adequado para
medição. Atualmente, um típico sensor converte estímulo físico em sinais elétricos.
XVI - SISTEMAS INTEGRADOS PARA VISÃO NOTURNA: em inglês Integrated Night
Vision (INVS), representam a combinação de duas ou mais formas diferentes de sensores
(detectores) para gerar uma única imagem. A Figura 10 traz exemplos de INVS e suas
imagens compostas.
Figura 10 - Exemplos de INVS e imagens geradas por intensificador de imagens
(à esq.), imagem térmica (à dir.) e imagem combinada (abaixo). 1_MD_26_010
XVII - VISÃO TERMAL: tipo de imagem criada a partir da detecção,
reconhecimento e identificação da diferença relativa de temperatura de um objeto, por
meio de imageadores térmicos, comparada às temperaturas de outros objetos no mesmo
ambiente (contraste térmico). A Figura 11 mostra a imagem térmica de uma arma de fogo
recém disparada, onde revela, em tons mais vivos, tendendo ao vermelho, a região da
arma de fogo de maior temperatura, e, por conseguinte, maior energia térmica.
Figura 11 - Arma de porte recém-disparada. 1_MD_26_011
REFERÊNCIAS
BRASIL. C 20-1 - Glossário de Termos e Expressões para uso no Exército, 4ª edição,
2009.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Night Vision Technologies Handbook. Programa
SAVER - System Assessment and Validation for Emergency Responders. Department of
Homeland Security - Science and Technology. Outubro de 2013.
DONOHUE, John. Introductory review of target discrimination criteria. Hanscom AFB,
MA: Phillips Laboratory, Air Force Systems Command, 1991. (PL-TR-92-2129). Relatório final.
PLANCK, Max. Treatise on Thermodynamics. 3ª edição. Dover Publications, Inc. 1905.
DEMENICIS, L. S.; CORDEIRO, M. C. Visão Noturna e o Princípio de Intensificação de
Luz Residual. Revista de Ciência e Tecnologia Militar, volume XVIII, 1º Quadrimestre de 2001.
FLIR. Uncooled detectors for thermal imaging cameras. Disponível em:
http://www.flirmedia.com/MMC/CVS/Appl_Stories/AS_0015_EN.pdf Acesso em: 30 de
outubro de 2025.
FLIR. Cooled versus uncooled cameras for long range surveillance. Disponível:
http://www.flirmedia.com/MMC/CVS/Tech_Notes/TN_0005_EN.pdf. Acesso em: 30 de
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FLIR. What's The Difference between Thermal Imaging and Night Vision? Disponível
em: https://www.flir.com/discover/ots/thermal-vs-night-
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20own%20contrast. Acesso em: 30 de outubro de 2025.
SJAARDEMA, Tracy A.; SMITH, Collin S.; BIRCH, Gabriel C. History and evolution of
the Johnson criteria. Albuquerque, NM; Livermore, CA: Sandia National Laboratories, 2015.
(SAND2015-6368). Unlimited Release.