PORTARIA SAES/MS Nº 3.963, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.963, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São Francisco de Assis (RS).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia,o Hospital São Francisco de Assis, conforme descrito
a seguir.
. .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS .PROCESSO
. .RS .PAROBE .2227762 .HOSPITAL SAO FRANCISCO DE
ASSIS
.ESTADUAL .08 .218719 .25000.013910/2026-21
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Estado e/ou Município, conforme dispõe o o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo
XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES