PORTARIA SAES/MS Nº 3.962, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 3.962, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Instituto Oftalmológico Paulista (SP).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito.
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS .PROCESSO
. .SP .355030 .SÃO PAULO .4740939 .INSTITUTO OFTALMOLOGICO PAULISTA .MUNICIPAL .01 .219529 .25000.007677/2026-47
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de
Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES