PORTARIA SAES/MS Nº 3.961, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Regional das Missões (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em Regime de Hospital Dia, o estabelecimento a seguir descrito. . .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS .PROCESSO . .RS .SANTO ANGELO .2259907 .HOSPITAL REGIONAL DAS MISSOES .ESTADUAL .05 .220735 .25000.013921/2026-19 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.961, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 26/03/2026