PORTARIA SAES/MS Nº 3.897, DE 10 DE MARÇO DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São José, localizado no Município de Três Corações (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São José, conforme descrito a seguir. . .UF .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº LEITOS .PROPOSTA SAIPS . .MG .TRÊS CORAÇÕES .5509378 .HOSPITAL SÃO JOSÉ .MUNICIPAL .12 .221594 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES
PORTARIA SAES/MS Nº 3.897, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE. Todos os atos de 26/03/2026