PORTARIA MDA Nº 79, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MDA Nº 79, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Plano de Integridade do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
referente ao biênio 2026-2027.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II,
da Constituição Federal de 1988, e considerando o disposto no art. 19 do Decreto n° 9.203,
de 22 de novembro de 2017, no Decreto n° 11.529, de 16 de maio de 2023, na Portaria
nº 234, de 6 de novembro de 2025, da Controladoria-Geral da União, e na Portaria MDA
nº 1, de 12 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Integridade do Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar referente ao biênio 2026-2027, disponível na página oficial
do Ministério na internet, em: https://www.gov.br/mda/pt-br/acesso-a-
informacao/governanca_e_gestao_estrategica/integridade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA