PORTARIA MCTI Nº 9.943, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 9.943, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Delega competência à Diretora do Centro de
Tecnologia Mineral (CETEM) para associar a Unidade
de Pesquisa ao Centro de Excelência em Fertilizantes
e Nutrição de Plantas.
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em
vista o disposto no art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, em
conformidade com o disposto no artigo 1279 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro
de 1946, e nos art. 12, 13 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista
o disposto nos artigos 3º e 3º-B da Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, resolve:
Art. 1º Delegar competência específica à Diretora do Centro de Tecnologia
Mineral (CETEM) para associar a Unidade de Pesquisa, como associada efetiva, ao Centro
de Excelência em Fertilizantes e Nutrição de Plantas, pessoa jurídica de direito privado que
se constitui como associação sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2026
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 850ª RELAÇÃO
DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Fundação Faculdade de Medicina .900.0011/1990 .24/03/2031
. .Clube Estudantil de Astronomia .900.0684/1996 .24/03/2031
. .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e
Extensão - FEPE
.900.0158/1990 .24/03/2031
. .Instituto de Ensino e Pesquisa Santos
Dumont
.900.1238/2015 .24/03/2031
. .Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em Pernambuco
.900.1157/2011 .24/03/2031
. .Fundação Sousândrade de Apoio ao
Desenvolvimento da UFMA
.900.0360/1992 .24/03/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2026
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 536ª RELAÇÃO
DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Instituto Federal do Sertão
Pernambucano
.900.1378/2026 .24/03/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2026
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa CNPq nº
41/2018, torna público a 46ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS para
importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .WEBIOME MICROBIOME SOLUTIONS
INOVA SIMPLES (I.S.)
.47.647.241/0001-90 .24/03/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2026
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 850ª
RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Fundação Faculdade de Medicina .900.0011/1990 .24/03/2031
. .Clube Estudantil de Astronomia .900.0684/1996 .24/03/2031
. .Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa
e Extensão - FEPE
.900.0158/1990 .24/03/2031
. .Instituto de Ensino e Pesquisa Santos
Dumont
.900.1238/2015 .24/03/2031
. .Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária em Pernambuco
.900.1157/2011 .24/03/2031
. .Fundação Sousândrade de Apoio ao
Desenvolvimento da UFMA
.900.0360/1992 .24/03/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2026
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 536ª
RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Instituto Federal do Sertão
Pernambucano
.900.1378/2026 .24/03/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHO DE 24 DE MARÇO DE 2026
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa
CNPq nº 41/2018, torna público a 46ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS
para importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .WEBIOME MICROBIOME SOLUTIONS
INOVA SIMPLES (I.S.)
.47.647.241/0001-90 .24/03/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
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145ª Relação de pesquisadores credenciados à importação - Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. .CREDENCIAMENTO .NOME .CPF .VENCIMENTO
. .920.002390/2006 .CLISTENES WILLIAMS
ARAUJO DO NASCIMENTO
.***.719.754-** .24/03/2031
. .920.031489/2026 .THAIS MARIA FERREIRA DE
SOUZA VIEIRA
.***.749.348-** .24/03/2031
. .920.031495/2026 .CAROLINE DANTAS VILAR .***.727.164-** .24/03/2031
. .920.031498/2026 .FELIPE SOMBRA DOS
SANTOS
.***.058.747-** .24/03/2031
. .920.031519/2026 .PEDRO JOSE DOS SANTOS
NETO
.***.598.904-** .24/03/2031
. .920.005115/2012 .TULIO MATENCIO .***.218.898-** .24/03/2031
. .920.005128/2012 .ANSELMO FRIZERA NETO .***.374.517-** .24/03/2031
. .920.031573/2026 .BRUNO GARCIA FERREIRA .***.614.706-** .24/03/2031
. .920.031591/2026 .FABIO BAUM .***.931.020-** .24/03/2031
. .920.031649/2026 .LIVIA CARLA DE MELO
RODRIGUES
.***.408.397-** .24/03/2031
. .920.031664/2026 .HECTOR HENRIQUE
FERREIRA KOOLEN
.***.411.332-** .24/03/2031
. .920.031672/2026 .JACQUELINE FERREIRA LEITE
SANTOS
.***.361.859-** .24/03/2031
. .920.031692/2026 .RAILSON DE OLIVEIRA
RAMOS
.***.952.564-** .24/03/2031
. .920.031703/2026 .CARMEM MAIA GILARDONI .***.407.181-** .24/03/2031
. .920.031715/2026 .RICARDO DREWS .***.396.170-** .24/03/2031
. .920.001608/2005 .VALERIO DE PATTA PILLAR .***.732.550-** .24/03/2031
. .920.031769/2026 .ANA CAROLINA AMORIM
ORRICO
.***.525.458-** .24/03/2031
. .920.031773/2026 .DEBORA DUMMER MEIRA .***.649.817-** .24/03/2031
. .920.031778/2026 .CRISTINA PACHECO
SOARES
.***.472.209-** .24/03/2031
. .920.031789/2026 .LIVIA ERIKA CARLOS
MARQUES
.***.809.363-** .24/03/2031
. .920.031794/2026 .MARCOS EDUARDO
HARTWIG
.***.949.678-** .24/03/2031
. .920.031804/2026 .ALEJANDRO FERRAZ DO
PRADO
.***.846.412-** .24/03/2031
. .920.031831/2026 .ANDRE LUIS BRANCO DE
BARROS
.***.008.866-** .24/03/2031
. .920.031834/2026 .MARIANE LIMA DE SOUZA .***.810.500-** .24/03/2031
. .920.031852/2026 .DIEGO SANTOS DE SOUZA .***.999.465-** .24/03/2031
. .920.002775/2007 .MAURA DA CUNHA .***.248.197-** .24/03/2031
. .920.031926/2026 .BRENO JOSE ANDRADE DE
CARVALHO
.***.313.724-** .24/03/2031
. .920.000213/2004 .MARIANGELA HUNGRIA DA
CUNHA
.***.536.998-** .24/03/2031
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora