PORTARIA MCID Nº 125, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
(Parágrafo único do art. 6º, combinado com o inciso I do art. 8º do Decreto nº
11.964, de 26 de março de 2024)
. .Titular do
Projeto
.CARAGUA LUZ S.A. SPE
. .CNPJ .22.581.495/0001-22
. .Relação de
Pessoas Jurídicas
e percentual de
participação na
concessão
.URBELUZ ENERGÉTICA S.A. - Detentora de 55%;
FORTNORT Desenvolvimento Ambiental e Urbano LTDA. - Detentora de
31%; e,
SEVEN Engenharia e Consultoria Elétrica EIRELI - Detentora de 14%.
. .Setor prioritário .Iluminação Pública
. .Local de
Implantação do
Projeto
.Caraguatatuba/SP
. .Objeto do
Projeto de
Investimento
.Apoiar a prestação dos serviços de iluminação nas vias públicas do
Município de Caraguatatuba/SP.
. .Objetivo do
Projeto de
Investimento
.Promover a atualização tecnológica e o consequente aumento da
eficiência energética do sistema de iluminação pública do
município.
. .Modalidade
enquadrada
.Ampliação e Modernização
. .Benefícios sociais
ou ambientais
advindos da
implementação
do projeto
.Promover a eficiência energética por meio da substituição de
luminárias por dispositivos mais econômicos e sustentáveis, e
incentivar a utilização dos logradouros públicos pelos 134.873
habitantes do município.
. .Data de início
efetivo do Projeto
de Investimento
.21/07/2015
. .Data de
encerramento do
Projeto de
Investimento
.31/12/2041
. .Prazo para
Implantação do
Projeto de
Investimento
.322 meses
. .Descrição da fase
atual do Projeto
de Investimento
.Não iniciada
. .Volume estimado
dos recursos
financeiros
necessários para
a realização do
Projeto de
Investimento
.R$ 104.365.802,02
. .Volume máximo
de recursos
enquadrados para
a emissão dos
valores
mobiliários
.R$ 77.371.658,90 (74,13%)
. .Processo
Administrativo
.80000.011932/2025-83