PORTARIA GM/MS Nº 10.418, DE 24 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 10.418, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 9.863, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece recurso
do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção
Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da
Macrorregião Noroeste do Município de Umuarama, no Estado do Paraná.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 9.863, de 29 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 30 de dezembro de 2025, Seção 1, página 126.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA