PORTARIA Nº 6.353, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.353, DE 25 DE MARÇO DE 2026
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOSSUBSTITUTA,nousodacompetência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de
17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida
foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 5.448, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, e que
o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ELTON JINGHAO CHEN que passou a assinar JINGHAO CHEN, nascido em 16 de
março de 2011, filho de Yaoxin Chen e de Mingfen Liang, adquirindo a nacionalidade
chinesa. (Processo nº 08018.067451/2025-14).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO