PORTARIA Nº 6.352, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.352, DE 25 DE MARÇO DE 2026
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOSSUBSTITUTA,nousodacompetência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de
17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida
foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº5.447, DE 27 DE AGOSTO DE 2025, e que
a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ELIANA LI HUA CHEN que passou a assinar LIHUA CHEN, nascida em 19 de
junho de 2029, filha de Chen Yaoxin e de Mingfen Liang, adquirindo a nacionalidade
chinesa. (Processo nº 08018.067440/2025-26).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO