PORTARIA Nº 6.351, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.351, DE 25 DE MARÇO DE 2026
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOSSUBSTITUTA,nousodacompetência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17
de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi
concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 5.771, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, e que
o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
CHENGRUI ZHOU, nascido em 04 de setembro de 2012, filho de Xueshan Zhou e
de Wu Qiaoyun, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.070571/2025-91).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO