PORTARIA Nº 6.349, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.349, DE 25 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.006846/2017-22, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 332, de 04 de fevereiro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União do dia 5 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de
AIRAVATA DEL CARMEN SALITA SALAZAR, de nacionalidade venezuelana, filha de Jose Alberto
Boras e de Solange Corondo Salazar, nascida na República Bolivariana da Venezuela, em 13 de
agosto de 1990, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a",
do Decreto 9.199/17.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO