PORTARIA Nº 5.983, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.983, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
ACOORDENADORADEPROCESSOSMIGRATÓRIOSSUBSTITUTA,nousodacompetência
delegadapelaPortarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de
17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida
foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 5.188, de 2 de julho de 2025, e que o
requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve:
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
NUO CHEN, nascido em 22 de fevereiro de 2009, filho de Jinglai Chen e de
Shanli Tang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.011794/2025-16.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO