PORTARIA Nº 470, DE 25 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 470, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre as divisões temáticas especializadas dos
Ofícios das Unidades da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região.
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO em exercício, no uso da atribuição
prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, em
conformidade com o disposto na Resolução CSMPT n° 222/2024 e na Portaria PGT n°
740/2016; e
CONSIDERANDO a solicitação de alteração e readequação do agrupamento
temático da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e da fixação do quantitativo
de Ofícios em cada Divisão Temática, formulada pela Chefia da Unidade por meio do Ofício
n° 1252/2025/GAB/PRT3, de 26/11/2025, e homologada pelo Conselho Superior do
Ministério Público do Trabalho, em sua 299ª Sessão Ordinária, de 12/12/2025;
CONSIDERANDO a solicitação de fixação das Divisões Temáticas Especializadas
aos Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, formulada pelo Procurador-
Chefe da Unidade, por meio do Ofício n° 127/2026/GAB/PRT3, de 05/03/2026;
CONSIDERANDO a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho em sua 301ª Sessão Ordinária, realizada em 19/03/2026;
CONSIDERANDO os demais dados e informações constantes do PGEA
20.02.0300.0001879/2025-66; resolve:
Art. 1° Os Ofícios Gerais de 1° grau da Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região integrarão as seguintes Divisões Temáticas Especializadas:
I - Divisão Especializada em Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos
seguintes Ofícios:
a) 15° Ofício Geral da Sede:
b) 16° Ofício Geral da Sede;
c) 17° Ofício Geral da Sede;
d) 19° Ofício Geral da Sede;
e) 22° Ofício Geral da Sede;
f) 30° Ofício Geral da Sede;
g) 32° Ofício Geral da Sede.
II - Divisão Especializada em Igualdade de Oportunidades, Violência, Assédio e
Discriminação nas Relações de Trabalho, composta pelos seguintes Ofícios:
a) 10° Ofício Geral da Sede;
b) 18° Ofício Geral da Sede;
c) 23° Ofício Geral da Sede;
d) 26° Ofício Geral da Sede;
e) 27° Ofício Geral da Sede.
III - Divisão Especializada em Trabalho na Administração Pública; Fraudes
Trabalhistas e Trabalho Portuário e Aquaviário:
a) 9° Ofício Geral da Sede;
b) 12° Ofício Geral da Sede;
c) 21° Ofício Geral da Sede;
d) 25° Ofício Geral da Sede.
IV - Divisão Especializada em Trabalho Análogo ao Escravo e Tráfico de Pessoas;
Proteção da Criança e do(a) Adolescente e Liberdade e Organização Sindical:
a) 13° Ofício Geral da Sede;
b) 24° Ofício Geral da Sede;
c) 28° Ofício Geral da Sede;
d) 29° Ofício Geral da Sede;
e) 31° Ofício Geral da Sede.
Art. 2° Os Ofícios Gerais de 2° grau da Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 3ª Região integrarão as seguintes Divisões temáticas especializadas, em
observância ao estabelecido na Resolução CSMPT n° 222.2024:
I - Divisão Especializada em Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos
seguintes Ofícios:
a) 3° Ofício Geral da Sede;
b) 4° Ofício Geral da Sede;
c) 14° Ofício Geral da Sede;
d) 34° Ofício Geral da Sede.
II - Divisão Especializada em Igualdade de Oportunidades, Violência, Assédio e
Discriminação nas Relações de Trabalho, composta pelos seguintes Ofícios:
a) 5° Ofício Geral da Sede;
b) 6° Ofício Geral da Sede;
c) 20° Ofício Geral da Sede.
III - Divisão Especializada em Trabalho na Administração Pública; Fraudes
Trabalhistas e Trabalho Portuário e Aquaviário:
a) 1° Ofício Geral da Sede;
b) 8° Ofício Geral da Sede;
c) 11° Ofício Geral da Sede.
IV - Divisão Especializada em Trabalho Análogo ao Escravo e Tráfico de Pessoas;
Proteção da Criança e do(a) Adolescente e Liberdade e Organização Sindical:
a) 2° Ofício Geral da Sede
b) 7° Ofício Geral da Sede;
c) 33° Ofício Geral da Sede.
Art. 3° Os Ofícios Gerais das Procuradorias do Trabalho nos Municípios
integrarão as seguintes Divisões Temáticas Especializadas, em observância ao estabelecido
na Resolução CSMPT n° 222.2024:
I - Divisão Especializada em Meio Ambiente do Trabalho, composta pelos
seguintes Ofícios:
a) 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel
Fabriciano;
b) 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel
Fabriciano;
c) 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis;
d) 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis;
e) 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis;
f) 4° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Divinópolis;
g) 4° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora;
h) 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes
Claros;
i) 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de
Minas;
j) 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia.
II - Divisão Especializada em Igualdade de Oportunidades, Violência, Assédio e
Discriminação nas Relações de Trabalho, composta pelos seguintes Ofícios:
a) 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador
Valadares;
b) 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador
Valadares;
c) 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora;
d) 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Montes
Claros;
e) 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de
Minas;
f) 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso Alegre;
g) 5° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia;
h) 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha
III - Divisão Especializada em Trabalho na Administração Pública; Fraudes
Trabalhistas e Trabalho Portuário e Aquaviário:
a) 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora;
b) 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora;
c) 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso
Alegre;
d) 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo
Otoni;
e) 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Teófilo
Otoni;
f) 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia.
IV - Divisão Especializada em Trabalho Análogo ao Escravo e Tráfico de Pessoas;
Proteção da Criança e do(a) Adolescente e Liberdade e Organização Sindical:
a) 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel
Fabriciano;
b) 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Governador
Valadares;
c) 2° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Pouso
Alegre;
d) 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia;
e) 4° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Uberlândia;
f) 1° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha;
g) 3° Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha.
Art. 4° Revogar a Portaria PGT n° 561.2025, de 29/04/2025, publicada no Diário
Oficial da União n° 81, Seção 1, de 30/04/2025, página 478, que trata da especialização de
Ofícios da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO