PORTARIA Nº 23/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, DE 11 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 23/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, DE 11 DE MARÇO DE 2026
Ementa. delega aos Coordenadores de Assuntos
Administrativos e de Assuntos Finalísticos a
aprovação de peças jurídicas de competência da
Procuradora-Chefe Nacional no período de
12/03/2026 a 17/03/2026, no âmbito da
Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação
Nacional dos Povos Indígenas.
A Procuradora-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto à
Fundação Nacional dos Povos Indígenas, com base no art. 11, do Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, tendo em vista a realização de viagem a serviço no período de
11/03/2026 a 18/03/2026 com acesso intermitente à internet, resolve:
Art.1º. Delegar aos Coordenadores de Assuntos Finalísticos e de Assuntos
Administrativos a competência de aprovar as manifestações jurídicas de competência da
Procuradora-Chefe Nacional, previstas no art. 19 e 25 da IN
00002/2024/2024/GAB/PFE/PFE-FUNAI/PGF/AGU, no âmbito das respectivas equipes, no
período de 12/03/2026 a 17/03/2026.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de 12/03/2026.
CAROLINA AUGUSTA DE MENDONÇA RODRIGUES