PORTARIA Nº 18.996, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/03/2026

PORTARIA Nº 18.996, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das
atribuições que lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135 e 91, e na Lei nº 7.565,
de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.014078/2025-11, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo
- COA 2025-11-00VB-08-01, emitido em 20 de março de 2026, em favor da
sociedade empresária HAMAR RJ ADMINISTRAÇÃO LTDA., CNPJ nº
51.162.602/0001-86.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas