PORTARIA Nº 18.917, DE 10 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/03/2026

PORTARIA Nº 18.917, DE 10 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, da
Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o
disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº
7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.030698/2022-46, resolve:
Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização
de Manutenção nº 200112-01/ANAC, emitido em favor da Organização de
Manutenção TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA