PORTARIA Nº 18.917, DE 10 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.030698/2022-46, resolve: Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 200112-01/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA
PORTARIA Nº 18.917, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 26/03/2026