LEI Nº 15.361, DE 25 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº 15.361, DE 25 DE MARÇO DE 2026
Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Município de
Pomerode, em Santa Catarina.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituída a Rota Turística do Enxaimel, no Município de Pomerode, em
Santa Catarina.
Art. 2º A Rota Turística do Enxaimel tem os seguintes objetivos:
I - desenvolver o potencial turístico regional e local;
II - fomentar o empreendedorismo e a inovação das atividades turísticas;
III - fortalecer e fomentar os setores ligados ao turismo;
IV - promover o crescimento econômico local, sustentável e inclusivo;
V - valorizar os atrativos naturais e culturais.
Art. 3º A estruturação, a gestão e a promoção dos atrativos turísticos da Rota
Turística do Enxaimel receberão o apoio dos programas oficiais voltados para o
fortalecimento do turismo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gustavo Costa Feliciano