DESPACHO SDL-ANP Nº 434, DE 25 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 434, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista o que
consta do Processo SEI ANP nº 48610.209698/2025-31, torna público o restabelecimento da
autorização SDL-ANP nº 225, de 08 de abril de 2020, anteriormente outorgada à sociedade
Petrotorque JC Distribuidora de Combustíveis LTDA, CNPJ nº 57.450.090/0001-30, para o
exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de
aviação, com o consequente restabelecimento da autorização SDL-ANP nº 226 de 8 de abril
de 2020, especificamente no que se encontra vinculado ao CNPJ nº 57.450.090/0001-30.
RÔMULO PREJIONI HANSEN
RETIFICAÇÃO
Na Autorização nº 226, de 8 de abril de 2020., publicada no DOU de 9 de abril
de 2020, seção 1, página 47:
Onde se lê:
" (...)
Integram a Base Compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora CNPJ .Participação
. . . .(m³) .(%)
. .PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI .57.450.090/0001-30 .1.234,42 .62,2
. .PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA .24.052.844/0001-44 .750,14 .37,8
Leia-se:
" (...)
Integram a base compartilhada as seguintes empresas:
. Distribuidora CNPJ .Participação
. . . .(m³) .(%)
. .PETROTORQUE JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI .57.450.090/0001-30 .1.234,42 .62,2
. .PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA .24.052.844/0001-44 .750,14 .37,8
RETIFICAÇÃO
No DESPACHO SDL-ANP Nº 1.147, de 27 de setembro de 2023 - DOU DE 28-09-
2023., publicado no DOU de 28 de setembro de 2023, seção 1, página 54:
Onde se lê:
" (...) torna pública a revogação da Autorização ANP nº 46/2021, relacionada ao
CNPJ nº 24.052.844/0002-25, na forma do disposto no art. 41, II, "c", e da Autorização ANP
nº 47/2021, relacionada ao CNPJ da filial, nº 24.052.844/0001-44, tendo em vista as
disposições do art. 15, § 4º, "a", anteriormente outorgadas à PETROZIL JC DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS LTDA."
Leia-se:
" (...) torna pública a revogação da Autorização ANP nº 46 de 25 de janeiro de
2021, relacionada ao CNPJ nº 24.052.844/0002-25, na forma do art. 41, II, "c"; da
Autorização ANP nº 47 de 25 de janeiro de 2021, relacionada ao CNPJ da filial, nº
24.052.844/0001-44, tendo em vista as disposições do art. 15, § 4º, "a"; e da Autorização
nº 226, de 8 de abril de 2020, somente no que diz respeito ao CNPJ de nº
24.052.844/0001-44, na forma do art. 17, inciso I, alínea "b", da Resolução ANP nº 784, de
26 de abril de 2019, vigente à época dos fatos, e atual art. 19, I, "b", da Resolução ANP
nº 960 de 5 de outubro de 2023, todas as autorizações anteriormente outorgadas à
PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.