DESPACHO SDL-ANP Nº 431, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Pesca e Aquicultura — SECRETARIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA. Todos os atos de 26/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 431, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 19,
inciso I, alínea a, e o que consta do processo nº 48610.233042/2024-59, torna público o
cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 10, de 9 de janeiro de 2024, por requerimento
do agente autorizado QUERODIESEL TRANSPORTE E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ
nº 89.839.450/0006-90, para a operação de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
ROMULO PREJIONI HANSEN

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