DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 16, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Ofício nº 25/2026, do Adido Naval na Bolívia
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Adidância Naval na Bolívia
1. Nos termos do art. 4°, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n° 90/1997,
com redação dada pela Lei Complementar n° 149/2015; c/c art. 1° da Portaria Normativa n°
1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria n° 439/MB, de 1° de outubro de 2015; e Portaria n°
62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação das Lanchas de Patrulha 501 "Santa Cruz
de la Sierra", 507 "Puerto Quijarro" e 508 "Puerto Suares", pertencentes à Armada Boliviana,
no Complexo Naval de Ladário-MS, nos períodos de 13 a 19 de abril de 2026 e de 26 a 27 de
abril de 2026.
V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada