DESPACHO Nº 988, DE 23 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 988, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.010134/2025-91, decide:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo 48500.010134/2025-91, após
exaurido o prazo para interposição de recurso e na ausência de manifestação das partes,
nos termos do previsto no art. 69, da Norma de Organização ANEEL - 001, aprovada pela
Resolução Normativa nº 1.133/2025.
ANDRÉ RUELLI