DESPACHO Nº 980, DE 20 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 980, DE 20 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas
competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº
4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.007191/2025-92, decide:
extinguir e arquivar o Processo Administrativo nº 48500.007191/2025-92, em
face de o objeto da decisão restar prejudicado por fato superveniente, nos termos do
previsto no art. 69, do Anexo, da Resolução Normativa nº 1.133/2025.
ANDRÉ RUELLI