DESPACHO Nº 941, DE 18 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 941, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Processo nº: 48500.004576/2026-89. Interessado: CPFL Transmissão S.A., CNPJ
nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, área de terra que perfaz uma superffcie de
aproximadamente 5.227,96 metros quadrados, necessária à implantação da estrada de
acesso à Subestação 230/138 kV São Sebastião do Caí 2, localizada no município de São
Sebastião do Caí, estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho, bem como de
seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta