DESPACHO Nº 934, DE 18 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48500.004755/2026-16. Interessado: CPFL Transmissão S.A., CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 40 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Caxias - São Sebastião do Caí 2 C1, circuito simples, 230 kV, com aproximadamente 38,1 km de extensão, que interligará a Subestação Caxias à Subestação São Sebastião do Caí 2, localizada nos municípios de Caxias do Sul, Vale Real, Feliz, Linha Nova, São JosédoHortêncioeSãoSebastiãodoCaí,estadodoRioGrandedoSul.AíntegradesteDespacho, bem como de seu Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 934, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 26/03/2026