DESPACHO Nº 1.055, DE 25 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 1.055, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.007130/2026-14, decide:
liberar as unidades geradoras UG1 a UG8, de 27,00 kW cada, totalizando 216,00
kW de capacidade instalada, da UFV NICEPELPIRACAIA, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UFV.RS.SP.075320-3.01, localizada no município de Piracaia no estado de
São Paulo, de titularidade da Nicepel Produtos Quimicos Ltda., para início da operação em
teste a partir de 26 de março de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO